Termos de Serviço

Última atualização: dezembro de 2025

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem seu acesso e uso da plataforma Diplino e dos serviços relacionados disponíveis em diplino.com (coletivamente, o “Serviço”).

O Serviço é prestado por:

Ampliro AB
N.º reg.: 559488-1517
Endereço: Warfvinges väg 31, 112 51 Stockholm, Sweden
(“Ampliro”, “nós”, “nos” ou “nosso”)

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o Serviço.

Se você celebrar estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica (uma “Organização”), declara e garante que tem autoridade para vincular essa Organização. Nesse caso, “você” e “seu” referem-se tanto a você como usuário individual quanto à Organização.

1. Aceitação dos Termos

1.1 Acordo vinculante
Ao utilizar o Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Acordo de Tratamento de Dados (quando aplicável) e quaisquer outros documentos referidos nestes Termos (coletivamente, o “Acordo”).

1.2 Elegibilidade
Você só pode utilizar o Serviço se:

Tiver pelo menos 18 anos (ou a idade de maioridade legal em seu país), e
Tiver capacidade jurídica para celebrar um acordo vinculante.

Se estiver utilizando o Serviço em nome de uma Organização, sua Organização é responsável por suas ações.

2. Descrição do Serviço

2.1 O que a Diplino fornece
A Diplino é uma plataforma de gestão de certificados e credenciais digitais que permite às Organizações:

Criar, projetar e gerenciar certificados e credenciais digitais profissionais;
Emitir e distribuir certificados a destinatários (por exemplo, empregados, alunos, participantes de cursos);
Fornecer mecanismos de verificação que permitam a terceiros validar a autenticidade dos certificados;
Gerenciar Organizações, funções de usuário (por exemplo, administradores, instrutores, emissores) e dados relacionados a certificados.

2.2 Acesso ao Serviço
Sujeito a estes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis (quando relevante), concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Serviço para seus fins empresariais ou educacionais internos.

2.3 Serviços e infraestrutura de terceiros
O Serviço depende de provedores terceiros (como serviços de hospedagem, autenticação, pagamento, e-mail e assistência de IA). Embora selecionemos e gerenciemos cuidadosamente esses provedores, seus próprios termos e políticas de privacidade podem ser aplicáveis além deste Acordo.

2.4 Funcionalidades beta e testes
Podemos, a nosso critério, oferecer funcionalidades beta, acesso de teste ou funções experimentais. Estas podem ser oferecidas em regime “conforme disponível”, podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento e são fornecidas sem qualquer compromisso de nível de serviço.

2.5 Direito de modificar ou descontinuar
Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço (incluindo funcionalidades ou planos específicos) a qualquer momento, desde que, para clientes pagantes, envidemos esforços razoáveis para fornecer aviso prévio quando tais alterações reduzirem materialmente a funcionalidade principal.

3. Contas de usuário

3.1 Registro de conta
Para utilizar determinadas partes do Serviço, você deve criar uma conta e fornecer informações precisas e completas. Você concorda em manter as informações da sua conta atualizadas.

3.2 Segurança da conta
Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de login, bem como por todas as atividades que ocorram em sua conta, autorizadas por você ou não. Você concorda em:

Utilizar senhas fortes e únicas;
Não compartilhar suas credenciais de login com qualquer outra pessoa;
Notificar-nos prontamente em support@diplino.com se suspeitar de qualquer uso não autorizado da sua conta.

3.3 Contas de Organização e funções
Se você utiliza a Diplino como parte de uma Organização:

Essa Organização pode atribuir funções (por exemplo, admin, instrutor, emissor) e gerenciar permissões de usuário;
Administradores da Organização podem acessar e gerenciar sua conta no ambiente Diplino dessa Organização;
Seu uso do Serviço pode estar sujeito às políticas internas da sua Organização. Não somos responsáveis por essas políticas internas.

3.4 Tipos de conta
Podemos oferecer diferentes tipos de conta ou planos (por exemplo, teste gratuito, assinaturas pagas). Reservamo-nos o direito de impor restrições ou limitações dependendo do seu plano (por exemplo, quanto ao número de usuários, certificados ou Organizações).

4. Uso aceitável

4.1 Obrigações gerais
Você concorda em utilizar o Serviço em conformidade com:

Estes Termos;
Leis e regulamentos aplicáveis; e
Quaisquer instruções ou políticas razoáveis que forneçamos.

4.2 Atividades proibidas
Você não deve, e deve assegurar que seus usuários não:

Utilizem o Serviço para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou prejudicial;
Gerem, emitam ou gerenciem certificados que sejam conscientemente falsos, enganosos ou fraudulentos, incluindo:
- Certificados relativos a treinamentos ou qualificações que não ocorreram;
- Declaração falsa de notas, competências ou qualificações;
Infrinjam direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
Carreguem ou tratem conteúdo difamatório, abusivo, discriminatório ou de outro modo ilícito;
Tentem interferir, interromper ou sobrecarregar o Serviço, inclusive por meio de:
- Contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
- Introduzir malware, vírus ou outro código prejudicial;
- Utilizar sistemas automatizados ou scripts que afetem a estabilidade do Serviço além do uso permitido da API;
Façam engenharia reversa, descompilem ou tentem de outro modo derivar código-fonte ou ideias subjacentes do Serviço, exceto na medida permitida por lei imperativa;
Utilizem o Serviço para categorias de dados de alto risco ou proibidas (tais como categorias especiais de dados pessoais nos termos do GDPR), salvo se expressamente acordado por escrito por nós.

4.3 Conformidade com leis de exportação e sanções
Você não pode utilizar o Serviço em qualquer país ou jurisdição onde tal uso seja proibido por leis de exportação ou sanções aplicáveis, nem pode conceder acesso a qualquer pessoa ou entidade sujeita a sanções.

Reservamo-nos o direito de investigar suspeitas de violação desta Seção 4 e de suspender ou encerrar o acesso de acordo com a Seção 12.

5. Propriedade intelectual

5.1 Seu conteúdo e titularidade
“Conteúdo do Cliente” significa todo o conteúdo que você ou sua Organização carregam ou criam no Serviço, incluindo:

Logotipos, identidade visual, nomes de cursos, descrições de programas e designs de certificados que você cria do zero;
Nomes de destinatários, detalhes de cursos e outros dados relacionados a certificados;
Qualquer outro texto, imagem ou material que você forneça.

Você conserva todos os direitos, títulos e interesses sobre o seu Conteúdo do Cliente, sujeito à licença limitada concedida a nós na Seção 5.2.

5.2 Licença para prestar o Serviço
Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e tratar seu Conteúdo do Cliente exclusivamente na medida necessária para:

Prestar, manter e melhorar o Serviço;
Emitir e verificar certificados;
Cumprir obrigações jurídicas; e
Fazer cumprir este Acordo.

5.3 PI da Diplino
Nós (e nossos licenciantes) conservamos todos os direitos, títulos e interesses sobre:

O Serviço e seu software, sistemas e interfaces subjacentes;
Nossos modelos de certificados e designs base, na medida em que não sejam criados a partir do seu conteúdo original;
Todas as marcas, logotipos e identidade visual da Diplino.

Exceto pelos direitos limitados expressamente concedidos nestes Termos, nenhum direito de propriedade intelectual é cedido ou transferido a você.

5.4 Feedback
Se você fornecer sugestões, ideias ou feedback sobre o Serviço (“Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para utilizar e incorporar esse Feedback em nossos produtos e serviços sem restrição ou obrigação.

6. Verificação de certificados e confiança

6.1 Serviços de verificação
A Diplino fornece mecanismos para verificar certificados emitidos por meio do Serviço, por exemplo:

Verificando assinaturas criptográficas;
Validando identificadores de certificados em relação aos nossos registros.

6.2 Resultados de verificação “no estado em que se encontram”
Os resultados de verificação são fornecidos “no estado em que se encontram” e podem depender de:

Dados inseridos pela Organização emissora;
A continuidade do uso do Serviço pela Organização emissora e a configuração do status do certificado;
A disponibilidade técnica dos nossos sistemas de verificação.

Não verificamos de forma independente a veracidade ou exatidão do curso, treinamento ou qualificação subjacente representado por um certificado.

6.3 Confiança por terceiros
Terceiros (como empregadores, escolas, reguladores) que confiem em certificados ou resultados de verificação o fazem por sua própria conta e risco. Não somos responsáveis por:

Decisões tomadas por terceiros com base em certificados ou resultados de verificação; ou
Quaisquer disputas entre você, destinatários ou terceiros relativas à validade ou interpretação de um certificado.

7. Taxas, faturamento e impostos

7.1 Planos e taxas
O uso de determinadas funcionalidades ou níveis superiores de uso do Serviço pode exigir uma assinatura paga. As taxas aplicáveis e os detalhes do plano são descritos em nossa página de preços em diplino.com e/ou em um formulário de pedido separado.

7.2 Faturamento e pagamento
As taxas são normalmente cobradas antecipadamente em regime de assinatura (mensal ou anual, conforme aplicável) por meio do nosso provedor de pagamentos (por exemplo, Stripe). Ao assinar, você nos autoriza, bem como autoriza nosso provedor de pagamentos, a cobrar as taxas aplicáveis do método de pagamento escolhido.

7.3 Renovações e alterações
Salvo indicação em contrário:

As assinaturas serão automaticamente renovadas ao final de cada período de faturamento, salvo se você cancelar antes da data de renovação;
Você poderá fazer upgrade ou downgrade do seu plano, caso em que as taxas poderão ser alteradas de acordo. Downgrades podem resultar na perda de funcionalidades ou em capacidade reduzida.

7.4 Impostos
Todas as taxas não incluem IVA e outros impostos aplicáveis, que serão adicionados e cobrados conforme exigido por lei com base nas informações que você fornecer (por exemplo, endereço de faturamento, número de IVA).

7.5 Falta de pagamento
Se não conseguirmos cobrar taxas vencidas, podemos:

Suspender ou limitar o acesso ao Serviço; e/ou
Encerrar sua assinatura de acordo com a Seção 12.

8. Privacidade e proteção de dados

8.1 Política de Privacidade
Nosso tratamento de dados pessoais em conexão com o Serviço está descrito em nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Ao utilizar o Serviço, você reconhece que dados pessoais serão tratados de acordo com essa política.

8.2 Funções de responsável pelo tratamento e subcontratante

Para dados pessoais relacionados a certificados carregados ou gerenciados por uma Organização, essa Organização é normalmente a responsável pelo tratamento, e a Ampliro atua como subcontratante nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
Para determinados elementos de dados (por exemplo, faturamento, registros de segurança em nível de conta, análises do serviço), a Ampliro pode atuar como responsável independente pelo tratamento.

8.3 Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Quando exigido pelo GDPR ou por outras leis de proteção de dados, o DPA integra o Acordo. Em caso de conflito entre estes Termos e o DPA em relação ao tratamento de dados pessoais, o DPA prevalecerá.

8.4 Segurança dos dados e confidencialidade
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais tratados em conexão com o Serviço, conforme descrito em maior detalhe em nossa Política de Privacidade e no DPA.

9. Disponibilidade do Serviço, suporte e manutenção

9.1 Disponibilidade
Buscamos prestar um Serviço confiável, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a:

Manutenção programada;
Indisponibilidade não programada;
Eventos de força maior ou problemas fora do nosso controle razoável.

Envidaremos esforços razoáveis para minimizar o tempo de indisponibilidade e notificar os clientes sobre manutenção programada quando praticável.

9.2 Suporte
Oferecemos suporte por e-mail ou outros canais conforme descrito em diplino.com ou na descrição do plano aplicável. Os tempos de resposta podem variar dependendo do plano e da natureza da solicitação.

9.3 Modificações
Podemos modificar, melhorar ou atualizar o Serviço a qualquer momento, inclusive por meio de:

Adição, alteração ou remoção de funcionalidades;
Ajuste da implementação técnica e integrações.

Para clientes pagantes, não reduziremos materialmente a funcionalidade principal do Serviço sem fornecer aviso razoável.

10. Isenções de responsabilidade

10.1 Isenção geral
O Serviço (incluindo verificação de certificados e funcionalidades de assistência baseada em IA ou automatizada, se houver) é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, na máxima medida permitida por lei. Isentamo-nos expressamente de todas as garantias e condições, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras:

Garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação;
Quaisquer garantias de que o Serviço será ininterrupto, isento de erros, seguro ou livre de componentes prejudiciais;
Quaisquer garantias relativas à correção, completude ou confiabilidade de dados ou resultados gerados por meio do Serviço.

10.2 IA e assistência automatizada
Qualquer IA ou assistência automatizada fornecida no âmbito do Serviço (por exemplo, por meio de provedores terceiros de modelos) destina-se exclusivamente a fins informativos e de produtividade e não constitui aconselhamento jurídico, profissional ou de certificação. Você é responsável por revisar e validar quaisquer resultados antes de neles confiar.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, de modo que algumas das isenções acima podem não se aplicar a você.

11. Limitação de responsabilidade

11.1 Exclusão de determinados danos
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, nem a Ampliro nem seus diretores, empregados ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer:

Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
Perda de lucros, receitas, economias, oportunidades de negócio, goodwill ou reputação;
Perda ou corrupção de dados; ou
Reivindicações de terceiros decorrentes de ou relacionadas ao conteúdo de certificados, sua exatidão ou confiança em resultados de verificação,

mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos, e mesmo que uma medida reparatória falhe em sua finalidade essencial.

11.2 Limite global de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total agregada decorrente de ou relacionada ao Acordo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou de outra natureza, será limitada aos valores efetivamente pagos por você a nós pelo Serviço durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11.3 Exceções
Nada nestes Termos limitará ou excluirá qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei aplicável, tais como responsabilidade por:

Morte ou lesão corporal causada por negligência grave;
Fraude ou declaração falsa fraudulenta; ou
Qualquer outra responsabilidade que lei imperativa não nos permita limitar.

12. Vigência e rescisão

12.1 Vigência
Estes Termos permanecem em vigor enquanto você acessar ou utilizar o Serviço, ou até serem rescindidos de acordo com esta Seção.

12.2 Seu direito de rescindir
Você pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Para assinaturas pagas, você pode cancelar ao final do período de faturamento atual por meio das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco, salvo acordo em contrário.

12.3 Nosso direito de suspender ou rescindir
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço (no todo ou em parte) se:

Você violar materialmente estes Termos ou qualquer outra parte do Acordo e não sanar a violação dentro de um período razoável após ser notificado;
Formos obrigados a fazê-lo por lei ou por uma autoridade governamental;
Você deixar de pagar quaisquer taxas aplicáveis quando vencidas; ou
Seu uso do Serviço representar risco de segurança, puder causar dano ou responsabilidade a outros usuários, terceiros ou ao Serviço.

12.4 Efeito da rescisão
Após a rescisão:

Seu direito de acessar e utilizar o Serviço cessa;
Podemos desativar ou excluir sua conta de acordo com nossas práticas de conservação de dados;
Trataremos seus dados de acordo com a Política de Privacidade e o DPA, incluindo exclusão ou anonimização de dados pessoais, exceto quando a conservação for exigida por lei.

Quaisquer disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo, entre outras, titularidade, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade, lei aplicável e resolução de disputas) sobreviverão.

13. Alterações aos Termos

13.1 Direito de atualizar
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão mais atual estará sempre disponível em diplino.com.

13.2 Aviso de alterações
Se fizermos alterações que afetem materialmente seus direitos ou obrigações, forneceremos aviso razoável, por exemplo por meio de:

Publicação de uma atualização em diplino.com; e/ou
Envio de e-mail ao contato principal da sua conta.

13.3 Aceitação de alterações
As alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. Seu uso continuado do Serviço após a data de entrada em vigor constitui sua aceitação dos Termos atualizados. Se você não concordar com as alterações, deverá deixar de utilizar o Serviço antes que as alterações entrem em vigor.

14. Lei aplicável e resolução de disputas

14.1 Lei aplicável
Estes Termos e quaisquer disputas decorrentes deles ou relacionadas a eles (ou ao Serviço) serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Suécia, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

14.2 Jurisdição
Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou em conexão com estes Termos, ou com sua violação, rescisão ou invalidade, será definitivamente resolvida pelos tribunais da Suécia, tendo o Tribunal Distrital de Estocolmo como tribunal de primeira instância, salvo se lei imperativa exigir de outro modo.

Se você for consumidor na UE, também poderá ter direitos de apresentar reivindicações em seu país de residência nos termos de leis imperativas de proteção ao consumidor.

15. Outras disposições

15.1 Acordo integral
Estes Termos, juntamente com quaisquer formulários de pedido aplicáveis, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o DPA e outros documentos referidos, constituem o acordo integral entre você e a Ampliro em relação ao Serviço e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.

15.2 Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir nossos direitos e obrigações nos termos destes Termos em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos.

15.3 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.4 Ausência de renúncia
Nossa falta de exercício de qualquer direito ou disposição nos termos destes Termos não será considerada renúncia a esse direito ou disposição.

16. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos ou desejar entrar em contato conosco em relação a assuntos jurídicos relacionados à Diplino, você pode nos contatar em:

E-mail: legal@diplino.com
Endereço postal:
Ampliro AB
Attn: Legal / Diplino
Warfvinges väg 31
112 51 Stockholm
Sweden